A Segunda Turma do STF decidiu, por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato. A votação foi de 3 a 2, considerando que a pena prescreveu.
Decisão da Segunda Turma
A decisão da Segunda Turma do STF encerrou a pena de José Dirceu, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias. O placar foi de 3 votos a 2 a favor da prescrição da pena.
Votos dos ministros
- Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
Contexto do caso
O processo envolve o suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
